Termos e Condições

This Agreement was last modified on 18 February 2016.

Termos e condições gerais da plataforma CLICKTEM Brands e seus aplicativos

Os serviços da plataforma “CLICKTEM Brands” e seus respectivos APLICATIVOS são fornecidos pela pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 41.004.024/0001-04, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma supramencionada.
1. Do Objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pelas vendas de produtos & serviços através do sistema “BRANDS”.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico de produtos ou serviços de diversos segmentos e nichos de mercado.
2. Da Aceitação

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma e seus respectivos aplicativos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário(cliente) aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário(cliente) não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários (clientes)

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário(cliente) deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário(cliente) se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário(cliente) declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário (cliente) deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário (cliente) exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário (cliente), que deverá informar prontamente à plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário(cliente) assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário(cliente) poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma e seus respectivos aplicativos. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário(cliente), ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário(cliente) no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário(cliente).
5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário (cliente) um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário(cliente).
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário(cliente) deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra, onde estarão disponíveis os meios de envio da mercadoria.
6. Dos Preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário(cliente).
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário(cliente) antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário (cliente), como CPF e/ou CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário(cliente) concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário(cliente), será cobrada mediante uma comissão aplicada sobre o valor bruto das transações realizadas, por cada usuário(cliente), após o efetivo pagamento pelos mesmos ou por ocasião dos pedidos de compra efetuados.
7. Do Cancelamento

O usuário(cliente) poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário(cliente) também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o usuário(cliente), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário(cliente): nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) defeito do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário(cliente) poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o usuário(cliente), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de defeito do produto, deverá ser verificado defeitos que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário(cliente) deverá entrar em contato com o nosso SAC tão logo constate o defeito. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o defeito ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes danificadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário(cliente) poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
9. Do Suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário (cliente) poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@clicktem.com.
Estes serviços de atendimento ao usuário (cliente) estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de 2ª. À 6ª. Feira, das 9 às 17h.
10. Das responsabilidades dos usuários (clientes):

a) Informar os produtos que apresentem defeitos ou vícios técnicos;
b) Prezar pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade;
c) Cumprir e respeitar o conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) Proteger os dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma “CLICKTEM Brands”:
a) Indicar as características do serviço ou produto;
b) Informar os defeitos encontrados nos serviços ou produtos oferecidos, desde que lhe tenha dado causa;
c) Preservar as informações divulgadas pelos usuários(cliente), são de inteira responsabilidade dos mesmos;
d) Inibir os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos que possam redirecionar o usuário (cliente) à ambiente externo a sua rede.
11. Dos Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários(clientes) uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da “CLICKTEM Brands”, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário(cliente) qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário (cliente), exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário(cliente) é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da “CLICKTEM Brands”, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a “CLICKTEM Brands” poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário(cliente):
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário(cliente);
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da Rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da “CLICKTEM Brands” e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário (cliente).
14. Das Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da “CLICKTEM Brands”, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma ou seus aplicativos e o usuário (cliente) poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da Política de Privacidade

Além do presente Termo, o usuário(cliente) deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

CARRINHO DE COMPRAS

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